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Nossas pegadas digitais podem estar mudando a democracia

September 19, 2018

Tudo o que fazemos na internet deixa rastros, ou “pegadas digitais”. Depois dos escândalos recentes que envolveram o Facebook em acusações de, no mínimo, negligência com os dados pessoais de seus usuários, pessoas do mundo todo passaram a se preocupar (mais) com o uso que os detentores de bancos de dados estão fazendo das informações que coletam a partir da nossa navegação na internet.

 

O problema é que, como eu costumava dizer aos meus alunos de Cultura Digital, todos nós, em maior ou menor intensidade, estamos dispostos a trocar nossa privacidade por benefícios.

(Escrevi sobre alguns dos efeitos dessa confusão digital aqui. Disclaimer: é um artigo acadêmico, portanto a linguagem é bem mais formal que meus posts aqui no blog.)

 

Bem, já tem muita gente estudando os efeitos dessa gigantesca coleta e tratamento de dados nas democracias. As eleições americanas e o Brexit mostraram que a mistura de big data com microtargeting pode, sim, ter efeitos reais no mundo real, muito além de mostrar propagandas no seu feed de notícias.

 

Ontem tive a oportunidade de assistir uma palestra na PUC-Rio com o tema “Proteção de dados, eleições e democracia”, em que a professora Caitlin Mulholland, do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado, apresentou várias questões importantes relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelas corporações, muitas das quais nós preferirmos deixar para lá em nosso dia a dia (eu inclusive). O pano de fundo era a nova lei de proteção de dados pessoais, considerada o marco legal para a privacidade no Brasil, que entra em vigor daqui a um ano e meio. (A propósito, a lei vale para qualquer entidade que colete e utilize dados das pessoas. Não precisa ser na internet. A loja da esquina que pede seu CPF para oferecer um desconto também estará sujeita à mesma lei.)

 

Destaco aqui os pontos mais interessantes da conversa.

 

 

 

O que são dados pessoais e dados cadastrais

 

Segundo a lei, dados pessoais são definidos como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O problema é que alguns especialistas diferenciam dados pessoas de dados cadastrais. Assim, a primeira categoria seria composta por aquelas informações sobre quem somos (gênero, número de filhos, relacionamento bancário, gastos no cartão de crédito, compras online, viagens, etc); a segunda, por dados que são considerados públicos, como nome, idade, CPF. Para Caitlin, não faz sentido separar: todas essas informações integram nossa identidade e, embora isoladamente não digam muito sobre cada um de nós, quando cruzadas entre si significam muito, sim.

 

O cruzamento de informações como, por exemplo, professora universitária + moradora da Gávea + foto postada durante uma manifestação pela morte de Marielle Franco provavelmente significa que essa pessoa se alinha ao campo da esquerda. É assim que as empresas de profiling definem nossos “perfis de consumo” — considerando, aí, consumo em um sentido amplo, não só de produtos e serviços, mas também do que seria o “consumo democrático”, ou seja, o potencial de exercício político de pessoas com determinado perfil.

É bom dizer que os dados sensíveis (por exemplo, informações sobre raça ou dados sobre saúde) não podem ser tratados, porque podem gerar discriminação informacional.

 

O que é tratamento de dados

 

Tratamento de dados, pela lei, é qualquer operação que trate os dados pessoais e cadastrais, incluindo coleta, produção, manipulação e transferência. Mas quem faz tratamento de dados na nossa sociedade?

 

Toda pessoa física ou jurídica que tenha, ainda que de forma pouco profissional, uma base de dados. Ou seja, não podemos considerar que tratamento de dados é algo feito só por empresas especializadas nisso, como Serasa Experian ou a extinta Cambridge Analytica. Qualquer um que colete e use dados pessoais de outras pessoas vai ter que se adequar à lei de proteção de dados a partir do ano que vem.

 

O que as empresas fazem com isso?

 

A partir dos dados pessoais coletados e tratados e da criação de perfis, as principais plataformas da internet realizam o que chamamos de microdirecionamento e impulsionamento. As definições desses dois termos são um pouco técnicas, mas basicamente microdirecionamento é quando um anúncio é exibido para você levando em conta seu perfil demográfico e seus interesses específicos, que são “mineirados” a partir das suas interações nas redes sociais. Já o impulsionamento é basicamente a forma como o Facebook ganha dinheiro: cada vez menos o famoso algoritmo da plataforma nos mostra posts de páginas de forma “orgânica”. Para garantir que seu público veja as publicações em sua página, você precisa pagar para impulsioná-las, ou seja, exibir nos feeds de notícias dos seus seguidores (isso se refere a páginas, não a perfis de usuários).

 

O impulsionamento e o microdirecionamento já são usados há anos para fins comerciais — todas as vezes que você pesquisou o nome de uma cidade no Google e o anúncio da passagem para aquela cidade apareceu no seu Facebook, isso foi resultado do microdirecionamento combinado ao impulsionamento.

 

O caso é que estamos no meio de uma campanha eleitoral, e a propaganda política também está sendo feita dessa maneira. Por isso, a regulamentação do tratamento dos dados pessoais é relevante para a democracia.

 

O que isso tem a ver com eleições?

 

Ano passado foi votada uma mudança na lei eleitoral, com algumas consequências para a campanha deste ano. Uma delas foi que passou a ser permitido o impulsionamento de posts de candidaturas, desde que feito por partidos, pago por meios oficiais (fundos partidários) e de acordo as regras de publicidade eleitoral. Isso é importante para evitar Caixa 2 e lavagem de dinheiro através de triangulação.

 

Porém, como já sabemos, o impulsionamento é feito com base nas informações colhidas a partir de nossa navegação, ou seja, nas nossas “pegadas digitais”.

 

Aqui vale uma pausa para falar sobre filtros-bolha. As informações que recebemos, independente de serem mostradas no feed, no caso das redes sociais, ou de termos ativamente buscado por elas, no caso do Google, são direcionadas para nós a partir do nosso perfil de utilização. O principal efeito disso é que não somos expostos a dissonâncias. Vemos, basicamente, aquilo que se alinha com o que já tínhamos visto.

 

Esse contexto traz alguns problemas para o exercício da democracia.

 

Nós tendemos a pensar no Facebook como uma praça pública digital, um ambiente que permite debate e liberdade de expressão plena (tanto no que diz respeito à informação quanto à desinformação). Isso acaba nos dando a impressão de que atuando no Facebook estamos participando ativamente da sociedade. Porém, o Facebook não é uma praça pública, e sim uma empresa multinacional, que vale bilhões, e que usa nossos dados para fins econômicos. É sempre bom lembrar.

 

A propósito, a professora Caitlin explicou como o Facebook faz para descobrir quem são os indecisos. Para isso, o algoritmo leva em conta informações como o tempo a pessoa leva para digitar um post e se em seguida ela o deleta sem publicar. Quem faz isso com frequência é rotulado pelo algoritmo como indeciso, e receberá posts impulsionados por partidos de variados espectros políticos. Já pessoas como eu — que costumo postar bastante sobre política, mas guardando uma coerência entre os temas —, verão basicamente propagandas de candidatos do mesmo campo ideológico.

 

A liberdade de expressão abrange também a desinformação?

 

Liberdade de expressão pode ser entendida como o direito de informar e de ser informado/a. Mas até que ponto o exercício da liberdade de expressão abrange também a desinformação? Pessoas que compartilham fake news estão protegidas pelo direito de se expressar livremente?

Segundo a professora Caitlin, temos aí verdadeiramente um problema de exercício democrático. Se considerarmos que no mercado de ideias é interessante a contraposição da notícia falsa com uma notícia verdadeira, essas notícias falsas fariam parte do exercício democrático. Se admitimos a desinformação como exercício da liberdade de expressão (em tempo: eu, Mônica, não o faço; posso aprofundar esse tema em outro post, depois), ela permanece presente e vai ser rebatida pela notícia verdadeira. 

 

A propaganda eleitoral, ou a comunicação política, no entanto, não funcionam assim. O site que divulga uma notícia deliberadamente falsa pode ser responsabilizado judicialmente, e pode ser obrigado a remover a informação que não é verdadeira. Na prática sabemos que isso é difícil. O que o Facebook alega que tem feito, a partir da parceria com duas agências de checagem de fatos, é reduzir o alcance dos posts comprovadamente falsos — uma espécie de “desimpulsionamento” ético.

 

***

 

A palestra tratou de muitos outros temas, mas paro por aqui. Acho que já temos muito o que pensar.

 

Em uma época em que desconfiamos das informações que recebemos via redes sociais, cada um de nós passa a ter a função de verificador das notícias. Agora, faz parte do nosso exercício de cidadania desmentir informações falsas, disseminar o reconhecimento de que determinada notícia não é verdade. A proteção à liberdade de expressão também passa pela garantia do acesso à informação de qualidade.

 

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